O presidente do PT, Edinho Silva, classificou o substitutivo do Projeto de Lei Antifacção como “projeto da blindagem de criminosos”. Segundo ele, a proposta deixa de atacar o patrimônio das facções e enfraquece a atuação da PF (Polícia Federal).

“Esse projeto de lei não ataca os bens que estão com esses criminosos e o pior: protege, blinda os criminosos, porque enfraquece a Polícia Federal ao dizer que as investigações devem ser feitas mediante provocação do governador do Estado”, afirmou o líder petista.

Edinho se refere a um trecho do projeto que prevê que, quando “houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do Governador do Estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federais e estaduais.”

O presidente do partido de Luiz Inácio Lula da Silva também criticou a celeridade com que a proposta deve ser votada na Câmara.

“Há meses o governo estuda projetos que foram enviados para o Congresso, como a PEC da Segurança Pública, para discussão. Agora, ainda querem votar, nesta semana, essa proposta que vai – vou reforçar – blindar os criminosos, inclusive políticos”, destacou Edinho Silva.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu nesta terça-feira (11) o projeto na pauta do plenário.

O PL nº 5.582/2025, enviado ao Congresso pelo governo Lula foi rebatizado como “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”.

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi escolhido relator da proposta e apresentou um substitutivo que prevê as mesmas penas para terroristas, integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas.