A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (07) a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes.
Ele passou a ser investigado pelo vazamento de mensagens e dados sigilosos trocados com servidores dos gabinetes de Moraes no Supremo e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A PGR o acusou de quatro crimes: violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento será realizado em modalidade virtual e terá início às 11h. Os ministros terão até a próxima sexta-feira (14) para registrar os votos. Com a saída de Luiz Fux, a Primeira Turma é atualmente composta por quatro ministros: Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A análise não visa decidir sobre a culpa ou inocência de Tagliaferro, mas apenas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, o ex-assessor se tornará réu e o processo passará à fase de produção de provas, interrogatórios e oitiva de testemunhas, chamada de instrução processual.
De acordo com PF, Tagliaferro deixou provas contra si mesmo quando contou à esposa ter repassado informações sigilosas ao jornal Folha de S. Paulo.
A Procuradoria-Geral da República sustenta ainda que o ex-assessor cometeu o crime de coação no curso do processo ao ameaçar, após deixar o Brasil, revelar novas informações sigilosas obtidas durante o exercício do cargo no TSE.
Gonet também sustenta que Tagliaferro aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos das fake news, da trama golpista e das milícias digitais, ao selecionar e divulgar diálogos com o objetivo de interferir na credibilidade das apurações.
