A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16), em Brasília, o julgamento dos acusados que compõem o chamado “núcleo 2” da investigação sobre a tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais. Por decisão unânime, cinco réus foram condenados, enquanto o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira foi absolvido de todas as acusações.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuou de forma organizada com o objetivo de manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas. Entre as ações atribuídas aos réus estão o monitoramento de autoridades, o uso indevido de forças policiais e a tentativa de interferir no direito de voto, principalmente na região Nordeste.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de quatro acusados por todos os crimes imputados pela PGR, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Foram condenados:

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, a 24 anos e seis meses de prisão;

Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro, a 21 anos de prisão;

Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, a 21 anos de prisão;

General Mario Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência, a 26 anos e seis meses de prisão.

As penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado, todas acompanhadas de multa.

Moraes também condenou Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, por participação em organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ela recebeu pena de oito anos e seis meses de prisão, além de multa.

Em relação ao delegado Fernando Oliveira, ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o relator entendeu que não houve provas suficientes para sustentar a condenação, sendo acompanhado pelos demais ministros da Turma, que votaram pela absolvição.

O voto de Alexandre de Moraes foi seguido integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Além das penas de prisão, o STF determinou uma série de medidas adicionais, como o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a suspensão dos direitos políticos dos condenados e a decretação de inelegibilidade, a ser comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral. Também foi definida a perda de cargos públicos para Silvinei Vasques e Marília Alencar.

No caso dos militares Marcelo Câmara e Mario Fernandes, o Supremo determinou o envio dos autos ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar para abertura de procedimento que pode resultar na perda de patente.

De acordo com a PGR, o “núcleo 2” teve papel central na coordenação das ações da organização criminosa, incluindo a articulação com grupos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e a elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que previa a adoção de medidas de exceção no país.