Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu pelo crime de coação.

Em seu voto, o ministro relator Alexandre de Moraes menciona a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.

Como o caso está sendo analisado em plenário virtual pela Primeira Turma, não há debate entre os ministros. Com a saída de Luiz Fux do colegiado, o recebimento da denúncia é votado apenas por quatro ministros. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apesar de todos já terem votado, o  resultado só é oficializado depois que o  julgamento encerrar oficialmente, em 25 de novembro.

Eduardo Bolsonaro foi acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O deputado está em território norte-americano desde fevereiro. A sua permanência no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. 

O ministro relator, Alexandre de Moraes, disse no seu voto que a PGR descreveu detalhadamente as condutas de Eduardo, trazendo provas suficientes de que o deputado buscou criar um ambiente institucional e social de instabilidade por meio de suas ações nos EUA.

“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirma Moraes.

O STF avalia se a PGR trouxe indícios suficientes de que houve crime. Isso significa que, nessa fase, os ministros discutem somente se há elementos que justifiquem a instauração de um processo. Caso os ministros concordem com Moraes, será aberto um processo criminal formal, e Eduardo Bolsonaro passará a ser réu.

Na denúncia da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo se valeu de uma rede de contatos com autoridades americanas para compelir o STF a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações.