O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o bicheiro Rogério de Andrade deve permanecer preso no sistema penitenciário federal.

A decisão ocorreu nesta quarta-feira (24), em conjunto a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais, através da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais.

Rogério foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, ocorrido em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes.

A vítima teria sido executada após retornar de sua casa de praia em Angra dos Reis, na Costa Verde. Genro do também contraventor Castor de Andrade, Iggnácio teria sido morto a mando de Rogério de Andrade, sobrinho de Castor.

Na nova decisão, o ministro do STJ, Rogerio Schietti Cruz, deferiu tutela cautelar atribuindo efeito suspensivo ao recurso especial interposto pelo MPRJ, suspendendo os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça (TJRJ) que havia afastado o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e determinado o retorno do contraventor ao sistema prisional estadual.

Ainda na decisão, o ministro relator reconheceu, em análise preliminar, que a manutenção do preso em estabelecimento federal independe de fato novo, bastando a persistência dos fundamentos que determinaram sua transferência para fora do estado.

O ministro destacou, também, a existência de elementos indicativos da permanência do quadro de periculosidade, notadamente a posição de liderança em organização criminosa, com influência no sistema prisional e em órgãos de segurança pública, além do risco à ordem pública e à instrução criminal.

A CNN Brasil tenta localizar a defesa de Rogério de Andrade. O Tribunal de Justiça do estado também foi procurado. O espaço segue em aberto.

*Sob supervisão de AR.