O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou dar andamento a uma carta rogatória em que a Justiça dos Estados Unidos pedia para o ministro Alexandre de Moraes ser intimado em processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media.

O julgamento ocorreu sob sigilo, a portas fechadas, na Corte Especial do tribunal.

A solicitação analisada havia sido enviada pela Justiça da Flórida, que pediu ao Judiciário brasileiro uma cooperação para citação formal de Moraes. Na ação, as empresas questionam decisões do magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubada de conteúdos em plataformas de redes sociais.

As empresas dizem que os despachos de Moraes tiveram consequências sobre cidadãos americanos e não teriam seguido os procedimentos previstos em tratados de cooperação internacional.

As empresas tentam na Justiça uma declaração de que decisões de Moraes não devem ser aplicadas em território dos EUA.

No Brasil, cabe ao STJ autorizar pedidos feitos via cartas rogatórias para atuação conjunta com o Poder Judiciário de outros países. Os ministros do STJ, no entanto, afirmaram que não cabe dar andamento ao pedido da Justiça americana.