O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um mandado de segurança que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

O pedido foi apresentado após parlamentares alegarem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria cometido “omissão inconstitucional” ao não instalar a CPI solicitada por deputados. Segundo o documento protocolado no STF, haveria uma postergação injustificada do direito dos parlamentares que assinaram o requerimento para investigar possíveis irregularidades envolvendo as instituições financeiras.

Na ação, os autores argumentam que a demora na abertura da comissão pode prejudicar a apuração de possíveis fraudes. De acordo com o texto, a “prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”.

O caso ocorre em meio a um contexto recente envolvendo o Banco Master no STF. O próprio ministro Dias Toffoli havia sido relator de processos relacionados ao banco entre novembro e fevereiro deste ano. No entanto, em 12 de fevereiro, ele deixou a relatoria após uma crise institucional discutida em reunião com os demais ministros da Corte.

Na ocasião, a Polícia Federal apresentou um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual foram apontadas menções ao nome de Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Após a saída do ministro do caso principal, o processo passou a ser relatado por André Mendonça.

Agora, caberá novamente a Toffoli analisar o mandado de segurança que pede a instalação da CPI para investigar a relação entre as duas instituições financeiras.

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