A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 completa neste domingo (28) um mês sem avanços no Senado Federal. Considerada prioritária pelo governo, a proposta aguarda desde o dia 28 de maio um despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar sua tramitação.
A primeira movimentação formal sobre o tema está prevista para a próxima quarta-feira (1), quando o Senado realizará uma sessão de debate temático para discutir os impactos da medida.
No mesmo dia, Alcolumbre deve se reunir com parlamentares que defendem a proposta, entre eles a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), além de representantes de centrais sindicais e da nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
A aprovação da PEC se tornou uma das missões da nova líder governista na Casa. Apesar da pressão do Planalto para acelerar a análise, Alcolumbre já indicou que o Senado não pretende apenas ratificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e deve propor alterações.
Debate econômico
Enquanto a Casa analisa a proposta, economistas e representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos sobre custos, emprego e inflação.
A redução da jornada ocorre em um momento delicado para a produtividade brasileira, de acordo com Juliana Inhasz, professora de economia do Insper. Segundo a economista, experiências internacionais mostram que países normalmente reduzem a carga horária após registrarem ganhos consistentes de produtividade.
Em entrevista ao CNN Money, a economista avaliou que o Brasil está seguindo o caminho inverso ao apostar que a redução da jornada poderá estimular ganhos de eficiência.
Para Inhasz, caso isso não ocorra, o resultado pode ser aumento de custos para as empresas e pressão sobre os preços.
Em paralelo, o mercado financeiro e empresarial monitora a piora dos indicadores de competitividade do país. Em 2026, o Brasil caiu para a 65ª posição entre 70 economias avaliadas pelo Ranking Mundial de Competitividade do IMD, elaborado em parceria com a Fundação Dom Cabral.
A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) estima que o fim da escala 6×1 poderia provocar queda superior a 12% nas vendas e no emprego do setor, impacto comparável ao observado durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com a associação, caso a nova jornada já estivesse em vigor, o faturamento de R$ 200 bilhões registrado em 2025 seria reduzido em aproximadamente R$ 14 bilhões.
Segundo a avaliação da Abrasce, empresas com equipes reduzidas precisariam contratar funcionários adicionais para cumprir a nova jornada, elevando os custos trabalhistas em até 25%.
O que prevê a proposta
A PEC aprovada pelos deputados estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A implementação ocorreria em duas etapas: 60 dias após a promulgação da emenda, a carga horária cairia para 42 horas semanais, após esse período as empresas teriam mais 12 meses para concluir a transição e alcançar o limite definitivo de 40 horas. Ao todo, o período de adaptação previsto é de 14 meses.
Na prática, a mudança tende a substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2, embora o texto permita a negociação de escalas e folgas por meio de acordos e convenções coletivas.
