Em documento de 13 páginas encaminhado ao governo de Donald Trump, nesta segunda-feira (6), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou que a investigação do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca) sobre trabalhos forçados tem conclusões “incorretas” e “arbitrárias”.

É com base nessa investigação que os Estados Unidos podem aplicar uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros — além dos 25% divergências comerciais (como etanol, propriedade intelectual, pix e desmatamento).

Outras 59 economias estão no alvo do USTR, com sugestões de alíquotas de 10% a 12,5%, por suposta falta de combate a trabalhos forçados.

“Não há indícios de que mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado tenham entrado no mercado norte-americano vindas do Brasil, tampouco de que as indústrias dos EUA tenham sido afetadas adversamente ou prejudicadas pelas práticas trabalhistas brasileiras“, afirma o chanceler.

“Na verdade, as evidências disponíveis apontam para o oposto: empresas brasileiras e norte-americanas competem e cooperam em igualdade de condições, sob elevados padrões trabalhistas, e a demanda dos EUA por produtos brasileiros tem se mostrado forte e mutuamente benéfica (o que se reflete no duradouro superávit comercial dos EUA com o Brasil e no amplo investimento bilateral).”

Vieira apresenta pelo menos cinco argumentos de que o Brasil tem se comprometido com o combate ao trabalho forçado:

• Em 2025, fiscais do governo resgataram 2.772 trabalharam sob condições análogas à escravidão. Houve pagamento acima de R$ 9 milhões em multas dos empregadores por essas práticas.
• O Código Penal prevê prisão de até oito anos, com agravante em caso de vítimas menores de idade, para quem mantém trabalhadores em condições análogas à escravidão. O tráfico de pessoas para trabalhos forçados também foi criminalizado.
• Uma “lista suja” de empregadores (empresas e indivíduos) flagrados pela fiscalização aumenta a transparência sobre o assunto, com consequências financeiras e reputacionais, além de restrições para acesso a crédito público.
• O Brasil é signatário das principais convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), reforçando seus compromissos em eliminar o trabalho forçado e fortalecendo a proteção às vítimas. Mecanismos de monitoramento da OIT têm reconhecido os avanços do país na área.
• Acordos de facilitação de investimentos e tratados de livre comércio dos quais o Brasil faz parte, como o Mercosul-União Europeia, incluem compromissos direcionados à eliminação do trabalho forçado e preveem mecanismos que monitoram sua aplicação.
• Nas conclusões, Vieira reitera o pedido de que o governo americano “decline de impor quaisquer tarifas ou medidas comerciais” sobre produtos brasileiros.

“Tal abordagem refletiria melhor a realidade das ações do Brasil, evitaria danos econômicos desnecessários e preservaria o valioso espírito de cooperação que tem caracterizado os esforços bilaterais entre os dois países nessa área”, defende o ministro.