A defesa da empresária Roberta Luchsinger enviou ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste pelo arquivamento da investigação contra ela no esquema de desvios em aposentadorias do INSS.
Roberta Luchsinger foi alvo nos últimos meses de busca e apreensão, bloqueio de bens e valores e determinação para uso de tornozeleira eletrônica no âmbito da Operação Sem Desconto.
Os advogados Bruno Salles e Marco Antonio Chies Martins afirmam no documento que Roberta já esclareceu a regularidade de sua atuação profissional e dos serviços prestados à empresa de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, consistentes em estudos relativos à regulação do canabidiol no Brasil.
De acordo com os advogados, a empresária recebeu remuneração regular pelo trabalho que foi devidamente formalizada mediante a emissão de notas fiscais.
A defesa afirma que, a despeito do esgotamento do objeto legítimo da investigação em relação à empresária, os investigadores têm promovido progressivo alargamento do objeto de investigação, avançando sobre a vida pessoal de Roberta, suas relações de amizade e sua vida privada.
Os advogados afirmam que a tese de que os valores recebidos por Roberta do Careca do INSS teriam sido destinados ao filho do presidente é uma “alegação caluniosa” que “está sendo explorada politicamente e poderá ter sensíveis impactos eleitorais“.
“A tentativa de transformar a amizade de Roberta com Fábio Luís Lula da Silva em suposto indício de envolvimento criminoso, à míngua de qualquer elemento financeiro ou probatório que a sustente, como demonstrado, é a expressão mais clara desse desvio de finalidade”, afirmam.
De acordo com os advogados, os relatórios de inteligência financeira do Coaf anexados ao inquérito e analisados pelos delegados não identificam uma única transação entre Roberta ou sua empresa e o filho do presidente da República.
“Os elementos produzidos, como os RIFs do COAF, os depoimentos colhidos e as informações de polícia judiciária apontam para a regularidade da atuação da peticionária [Roberta Luchsinger]”, afirmam.
“Os serviços foram efetivamente prestados, a remuneração foi formalizada mediante notas fiscais, os valores foram declarados e tributados, e não há qualquer transferência identificada em favor de terceiros que pudesse caracterizar repasse de recursos ilícitos”, sustentam.
Segundo a defesa, a invetigação se prolonga sem desfecho, distorcendo elementos e criando ilações para alcançar um objetivo que pode muito bem ter motivação alheia à persecução penal legítima.
“A peticionária não pode, contudo, ser arrastada para essa odiosa campanha difamatória apenas por sua amizade pública com o filho do Presidente da República. Sua trajetória vem sendo rasgada e sua própria personalidade vem sendo deformada como mera ‘amiga’ de alguém. Alguém cujo impacto político poderá ser determinante para o processo eleitoral”, sustentam os advogados.
