O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (5) que a PF (Polícia Federal) investigue as facções criminosas no Rio de Janeiro, com base na decisão colegiada no âmbito da ADPF das Favelas.

A decisão ocorre após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.

Moraes, relator temporário da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), determinou que a PF preste informações sobre os andamentos das investigações estabelecidas no âmbito do acordo homologado com o governo estadual do Rio.

Na ocasião, a PF ficou encarregada de verificar dois aspectos específicos relacionados ao enfrentamento ao crime organizado: (1) o funcionamento dos esquemas de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro e (2) a infiltração de organizações criminosas no Poder Público.

Em um despacho nesta quarta, em tramitação sigilosa, o qual a CNN Brasil teve acesso, Moraes determina que a PF, além de prestar informações sobre os andamentos investigativos, informe sobre “adoção às demais investigações cabíveis”.

Na manhã de hoje, o ministro ouviu representantes de diversas entidades que atuam na área de direitos humanos, em audiência conjunta para tratar da operação policial realizada na semana passada no Rio.

Na abertura do encontro, Moraes também informou que as medidas de investigação foram tomadas. Para o ministro, é essencial que o Estado responda como recuperar territórios dominados por organizações criminosas.

Entre os principais pontos trazidos pelas instituições estão a necessidade de investigação e perícias independentes, imparciais e transparentes, além do arquivamento dos inquéritos abertos contra familiares, entre outros.

Moraes concordou com a necessidade a autonomia e estrutura da Polícia Técnico-Científica do Rio de Janeiro. O ministro também destacou que a subordinação à Polícia Civil compromete a independência das investigações.

Participaram da audiência representantes do Centro pela Justiça e Direito Internacional, Coletivo Fala Akari, Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Defensoria Pública da União, Educafro, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Instituto de Defesa da População Negra, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental.

Também estiveram presentes representantes do Movimento Negro Unificado, Instituto de Estudos da Religião, Instituto Papo Reto, Justiça Global, Laboratório de Direitos Humanos, Mães de Manguinhos, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular, Rede Contra a Violência e Redes da Maré.