A meta do governo de realizar 13 leilões rodoviários em 2026 enfrenta desafios para ser cumprida. Até o momento, apenas dois certames foram realizados e somente mais um tem data definida: a otimização da concessão da Régis Bittencourt, marcada para o final de julho.

Com isso, a maior parte dos projetos previstos para este ano deve ficar concentrada no segundo semestre, elevando a pressão sobre órgãos responsáveis pela estruturação e análise das concessões e alimentando dúvidas no mercado sobre a capacidade de execução do calendário dentro do prazo inicialmente previsto, ainda mais em um cenário eleitoral.

A avaliação de Rafael Duarte Silva, advogado do Bento Muniz Advocacia e ex-assessor da Procuradoria Federal junto à ANTT, é que o ritmo elevado de projetos exige mais estrutura das agências reguladoras para viabilizar essas concessões.

“Nos meus cálculos, após os leilões deste ano, serão 54 contratos vigentes e um acréscimo aproximado de 30% da quilometragem de trechos concedidos”, diz Silva. Diante deste cenário, ele defende reforço de orçamento e de pessoal para a ANTT.

O advogado destaca ainda que o processo de estruturação de um leilão envolve múltiplas etapas técnicas e de controle, o que ajuda a explicar o intervalo entre a definição dos projetos e sua efetiva realização. “É normal que exista essa demora e é importante que isso aconteça para que sejam observados todos os parâmetros técnicos e legais”, disse.

Outro ponto de pressão, segundo ele, é a capacidade operacional da agência. “São as mesmas equipes que tiveram que trabalhar nos 13 leilões de 2025 e que agora estão trabalhando em 13 leilões em 2026. [Essas equipes não trabalham] apenas em concessões rodoviárias, mas também em ferroviárias”, afirma.

Além da capacidade institucional, a judicialização também aparece como fator de pressão, segundo ele. “É muito comum que essas concessionárias judicializem os contratos”, afirmou o advogado, destacando que as mesmas equipes responsáveis pela fiscalização acabam acumulando funções no contencioso administrativo e judicial, o que pode afetar a eficiência da atuação regulatória.

Nesse sentido, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, reconhece que a agência trabalha em um elevado volume de projetos simultaneamente com um déficit de aproximadamente 40% no quadro de pessoal, o que pode atrasar os cronogramas. 

Porém, segundo ele, também aconteceram atrasos no fechamento dos estudos de viabilidade e as audiências públicas de alguns projetos, localizados principalmente no Sul do Brasil, contribuíram para o alongamento dos cronogramas. Os moradores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul costumam contribuir em grande volume em projetos de concessão rodoviária, o que acaba demandando mais tempo da agência reguladora na análise das sugestões.

Leilões atrasados

Por sua vez, Antonio Henrique Medeiros Coutinho, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, explicou que será difícil cumprir a agenda de leilões neste ano, “a grande questão é que os processos ainda não foram finalizados no TCU e a gente está no mês de julho”.

Ele pontuou ainda que se o Ministério dos Transporte conseguir cumprir a meta de 11 leilões no segundo semestre será “um ritmo inédito em qualquer governo da nossa história (…) seriam quase dois leilões por mês. É muito difícil isso acontecer”.

Apesar do apetite do mercado, Coutinho aponta que o aumento no número de leilões também eleva o nível de seletividade dos investidores. “Eles não estão dispostos a se aventurar em qualquer projeto”, avaliou e finalizou dizendo que mais importante do que cumprir metas quantitativas é garantir qualidade estrutural das concessões.

Etapas necessárias

Nos bastidores, a leitura do setor é de que o pipeline de concessões segue robusto, mas com prazos inviáveis. Processos como a Rota do Pequi e a Rota Agro Central já foram analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e aguardam deliberação para que o edital seja publicado.

Enquanto isso, outros projetos como a Rota da Integração do Sul e a Rota Portuária do Sul estão prontos para serem protocolados no TCU e as duas concessões rodoviárias de Santa Catarina devem ser enviadas à Corte em julho. No mesmo período, o governo pretende ainda abrir a audiência pública para uma nova concessão envolvendo trechos atualmente administrados pela K-Infra.

Apesar das avaliações de especialistas sobre possíveis atrasos, o governo afirma que os projetos seguem em andamento e que a concentração de leilões no segundo semestre já era esperada diante da complexidade das concessões.

O Ministério dos Transportes e a ANTT avaliam que o calendário de leilões pode avançar mesmo em ano eleitoral, sem impacto direto na execução. “Se fizemos 13 [leilões] ano passado, faremos 13 esse ano”, afirmou a secretária de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse.

Para ela, o elevado número de projetos ajuda a atrair novos investidores para o setor, como fundos de investimentos. Para exemplificar a afirmação, disse que a média de participação nos certames aumentou nos últimos anos e chegou a três proponentes por leilão.

“É importante que a gente sempre mantenha um número alto de leilões. (…) Quando existem poucos projetos, há possibilidade das grandes empresas serem mais arrojadas nos lances” e afastar grupos menores, disse.

A secretária também pontuou que mesmo que algum projeto acabe migrando para 2027, a continuidade da carteira está assegurada, “se por acaso algum leilão precisar ficar para o ano que vem, a gente vai ter leilões previstos para 2027 para além da carteira que vamos lançar. Isso mostra que as concessões são políticas de Estado e não de governo”.