O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) disse a aliados nesta quinta-feira (13) que não deve apresentar um novo relatório do PL Antifacção. Até agora, o parlamentar já produziu quatro versões diferentes do texto.
Segundo interlocutores, Derrite afirmou que pretende analisar apenas emendas e destaques durante a votação marcada para a próxima terça-feira, dia 18. A nova sessão, com pauta única, foi convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o adiamento da análise na quarta-feira, dia 12.
Em conversas com parlamentares, o relator tem avisado que sugestões de mudanças no agora chamado Marco Legal contra o Crime Organizado podem ser apresentadas até segunda-feira, dia 17. Porém, tem repetido que a ideia é que análise seja feita diretamente em plenário.
Como a CNN mostrou, após o adiamento, governo e oposição traçam estratégias para fazer prevalecer suas posições no texto.
Integrantes do governo querem preservar os termos enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A oposição defende que Derrite apresente um texto mais amplo, que inclua mudanças estruturais no combate ao crime organizado e retome a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas.
Sobre esse ponto, Derrite tem tentado convencer aliados da direita de que o endurecimento das penas é suficiente para alterar o enfrentamento às organizações criminosas no país e que, por isso, a equiparação ao terrorismo não é mais necessária.
Integrantes do governo e parlamentares da base citam as várias versões apresentadas por Derrite como exemplo de que o tema não está sendo tratado com seriedade nem com conhecimento jurídico adequado. Afirmam ainda que o deputado se apressa em redigir novos textos sem discussão ampla e, por motivos políticos, rejeita a proposta construída pelo governo em debates iniciados em agosto de 2024.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, licenciado, foi escolhido relator na sexta-feira, dia 7, para analisar o PL Antifacção enviado pelo governo Lula. Desde então, apresentou quatro redações diferentes.
A última versão foi chamada por integrantes do governo de lambança legislativa, com potencial de causar um caos jurídico se for aprovada como está.
Aliados do deputado discordam e afirmam que as mudanças sucessivas mostram disposição de Derrite em ouvir a todos.
