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O Ministério da Fazenda tem atuado nos bastidores como espécie de mediador do debate entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1.

A avaliação da equipe econômica é de que a matéria deve prever um período de transição para reduzir a jornada de trabalho, considerando o grau de impacto em diferentes setores da economia.

A pauta é considerada avançada pela ala econômica do governo, com chance de ser votada ainda neste semestre.

 

Apesar da divergência sobre o texto que será aprovado no plenário da Câmara e em que formato: PEC ou PL em regime de urgência, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que a escolha sobre o avanço por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição está feita. O governo, porém, insiste em um projeto de lei com urgência para acelerar a votação.

No primeiro formato, o risco avaliado pelos governistas é de que o texto seja altamente modificado a partir do lobby de setores e diminua os efeitos positivos propostos aos trabalhadores. Há risco, portanto, segundo integrantes da base, de que a matéria seja rejeitada neste cenário.

A percepção no governo é de que a pauta tem apelo popular e deve integrar o discurso político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à reeleição. Por outro lado, com a aprovação da matéria, Hugo conseguiria uma marca positiva para sua gestão.

A votação da PEC deve ocorrer em um prazo de 15 dias, após um pedido de vista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) foi favorável à matéria, que ainda deve ser analisada em comissão especial antes de seguir ao plenário.

Atualmente, a jornada de trabalho no Brasil tem 44 horas semanais. A PEC sugerida pela Câmara deve mesclar o conteúdo de duas propostas em análise que prevê jornada de até 36 horas semanais e três dias de folga. O PL de Lula reduz o limite da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso.



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